Termos e Condições

Acordo com os Termos

Ao utilizar os nossos serviços, aceita ficar vinculado a estes termos e condições. Leia atentamente antes de proceder.

Data de Entrada em Vigor: 19 de junho de 2025

Utilização do Serviço

Os nossos serviços de planeamento financeiro estão sujeitos aos seguintes termos:

Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos em Portugal.

Responsabilidades da Conta

• Manter informações de conta precisas e atualizadas
• Proteger as credenciais de acesso da sua conta
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Ser responsável por toda a atividade na sua conta

Utilizações Proibidas

Não pode utilizar os nossos serviços para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Violação de direitos de terceiros
• Transmissão de malware ou vírus
• Tentativas de acesso não autorizado
• Manipulação ou uso indevido dos serviços

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website é propriedade da Lumencatalyxivora e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

Conteúdo do Utilizador

Mantém a propriedade do conteúdo que submete, mas concede-nos uma licença para utilizá-lo na prestação dos nossos serviços.

Licença não exclusiva, mundial e gratuita para usar o conteúdo submetido

Privacidade

A recolha e utilização de informações pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade.

Rescisão

Podemos rescindir ou suspender o seu acesso aos serviços por violação destes termos ou por outros motivos legítimos.

Após a rescisão, o seu direito de utilizar os serviços cessa imediatamente

Limitações

Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao máximo permitido pela lei portuguesa.

Em caso algum seremos responsáveis por danos superiores ao valor pago pelos serviços

Resolução de Disputas

Em caso de litígio, os consumidores podem recorrer a:

Indemnização

Aceita indemnizar-nos contra reclamações resultantes da sua utilização dos serviços ou violação destes termos.

Lei Aplicável

Lei portuguesa e regulamentação da União Europeia

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos regulamentos da União Europeia aplicáveis.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento, com notificação adequada aos utilizadores.

Notificaremos sobre alterações significativas através do website ou email

Divisibilidade

Se alguma disposição destes termos for inválida, as restantes disposições permanecem em pleno vigor.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre si e a Lumencatalyxivora relativamente aos serviços.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos e condições, contacte-nos: